Artigo 1º da Resolução TSE nº 23.721 de 10 de Agosto de 2023
Institui o Espaço Ministro Sepúlveda Pertence no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 1º
O Salão Nobre do Tribunal Superior Eleitoral passa a ser denominado Espaço Ministro Sepúlveda Pertence.