Artigo 3º da Resolução TSE nº 23.720 de 13 de Junho de 2023
Altera a Resolução-TSE nº 23.643, de 24 de junho de 2021, que alterou a Resolução-TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre a requisição de servidoras e servidores públicos pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
Art. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.