Artigo 10º da Resolução TSE nº 23.630 de 01 de Setembro de 2020
Dispõe sobre o atendimento presencial nos cartórios eleitorais para a prática de atos indispensáveis ao exercício de direitos relativos ao processo de registro de candidatura, nas Eleições 2020.
Art. 10
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 1º de setembro de 2020.