Artigo 40 da Resolução TSE nº 23.608 de 18 de Dezembro de 2019

Oferecidas contrarrazões ou decorrido o prazo respectivo, os autos serão conclusos à relatora ou ao relator, a(o) qual deverá apresentá- los em mesa para julgamento em 1 (um) dia, independentemente de publicação de pauta, contado da conclusão dos autos (Lei nº 9.504/1997, art. 58, § 6) .

Caso o Tribunal não se reúna no prazo previsto no § 1 deste artigo, o recurso deverá ser julgado na primeira sessão subsequente.

Não cumprido o prazo dos §§ 1 e 2º deste artigo, o Tribunal disponibilizará lista, em seu sítio eletrônico, contendo a relação dos processos que serão julgados.

Somente poderão ser apreciados os recursos relacionados até o início de cada sessão plenária.

No julgamento do recurso de que trata este artigo, observado o disposto no § 3 do art. 2º desta Resolução, a juíza ou o juiz auxiliar funcionará como relatora ou relator do recurso e tomará assento no plenário no lugar correspondente à juíza ou ao juiz titular de mesma classe.

À advogada ou ao advogado de cada parte é assegurado o uso da tribuna, para sustentação oral de suas razões, na forma regimental.

Os acórdãos serão publicados na sessão em que os recursos forem julgados, salvo determinação do plenário em sentido diverso.

Os embargos de declaração serão opostos no prazo de 1 (um) dia, nos autos do pedido de direito de resposta, no PJe, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, facultado o oferecimento de contrarrazões em igual prazo. Seção IV Do Recurso para o Tribunal Superior Eleitoral