Artigo 2º da Resolução TSE nº 23.503 de 19 de Dezembro de 2016
Altera a Resolução-TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014.
Art. 2º
Os juízes auxiliares eventualmente à disposição dos Tribunais Regionais Eleitorais e Corregedorias Regionais Eleitorais deverão retornar aos respectivos órgãos de origem até 31 de março de 2017.