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Artigo 6º da Resolução TSE nº 23.460 de 15 de Dezembro de 2015

Estabelece o Calendário da Transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela.


Art. 6º

Os Tribunais Regionais Eleitorais darão ampla divulgação aos eventos de carga das urnas eletrônicas e geração de mídias, observada a identidade visual estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral para a publicidade institucional das eleições.