Artigo 27 da Resolução TSE nº 23.434 de 16 de Dezembro de 2014
Institui a Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral – Assis Brasil e dá outras providências.
Art. 27
O Conselho da Ordem pode reunir-se em sessão extraordinária, em qualquer época, por convocação do Chanceler ou solicitação de qualquer Conselheiro, para tratar de questões de relevante interesse da Ordem. (Redação dada pela Resolução nº 23.540/2017)