Artigo 26 da Resolução TSE nº 23.434 de 16 de Dezembro de 2014
Institui a Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral – Assis Brasil e dá outras providências.
Art. 26
O Conselho da Ordem realizará, ordinariamente, uma ou mais sessões no mês de abril do ano da entrega das condecorações, para exame e julgamento das propostas de admissão ou de promoção de seus graduados e apreciação de qualquer outro assunto que exija o pronunciamento do Conselho. (Redação dada pela Resolução nº 23.540/2017)