Artigo 1º da Resolução TSE nº 23.434 de 16 de Dezembro de 2014
Institui a Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral – Assis Brasil e dá outras providências.
Art. 1º
o Fica instituída a Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral – Assis Brasil, destinada a agraciar pessoas que tenham se distinguido por suas atividades em prol da Justiça Eleitoral ou em quaisquer ramos do Direito.