Artigo 134 da Resolução TSE nº 23.399 de 17 de Dezembro de 2013

Haverá duas cédulas distintas, uma de cor amarela, para a eleição majoritária, e outra de cor branca, para a eleição proporcional, a serem confeccionadas de maneira tal que, dobradas, resguardem o sigilo do voto sem que seja necessário o emprego de cola para fechá-las (Código Eleitoral, artigo 104, § 6 , e Lei nº 9.504/97, artigos 83, §1º , e 84) .