Artigo 44 da Resolução TSE nº 23.398 de 17 de Dezembro de 2013

Da convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes, nos Tribunais Eleitorais, ou como Juízes Auxiliares, o cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, § 3) .