Artigo 12 da Resolução TSE nº 23.374 de 19 de Dezembro de 2011
Institui o Sistema de Gerenciamento de Urnas e Suprimentos – LogusWeb no âmbito da Justiça Eleitoral.
Art. 12
Os módulos do LogusWeb já implantados deverão estar em pleno funcionamento em todos os tribunais eleitorais no prazo de 60 dias, contados da publicação desta Resolução.
Parágrafo único
O não atendimento do caput importará na suspensão dos serviços de manutenção preventiva no respectivo tribunal regional.