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Artigo 1º da Resolução TSE nº 23.226 de 16 de Dezembro de 2009

Promove alterações nos artigos 9º e 24 do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.


Art. 1º

Os artigos 9º e 24 , ambos do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, passam a vigorar com a seguinte redação: