Artigo 1º da Resolução TSE nº 23.198 de 16 de Dezembro de 2009
Altera dispositivos da Res.-TSE nº 23.117, de 20 de agosto de 2009.
Art. 1º
Os arts. 12, caput , 13, § 3 , 14, caput , e 28, caput , da Res.-TSE nº 23.117 , de 20 de agosto de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: