Artigo 21 da Resolução TSE nº 22.660 de 13 de Dezembro de 2007
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE PESSOAL DOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 21
Verificada a existência de vaga de lotação decorrente de vacância de cargo efetivo, o presidente do tribunal regional, de acordo com a oportunidade e conveniência, fará publicar edital de convocação para o concurso de remoção, contendo as informações e os critérios para o certame.