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Artigo 2º, Parágrafo Único da Resolução TSE nº 22.660 de 13 de Dezembro de 2007

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE PESSOAL DOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art. 2º

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito da Justiça Eleitoral, com ou sem mudança de sede.

Parágrafo único

Para os fins da cabeça deste artigo, integram a Justiça Eleitoral o Tribunal Superior, os Tribunais Regionais e os Cartórios Eleitorais.