Artigo 6º da Resolução TSE nº 22.503 de 19 de Dezembro de 2006
Altera os artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Resolução TSE nº 20.034, de 27 de novembro de 1997 - Instruções para o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos políticos.
Art. 6º
Revogam-se os incisos I e II do artigo 3º e a alínea a do artigo 4º da Resolução nº 20.034 , de 27 de novembro de 1997.