Artigo 1º da Resolução TSE nº 22.503 de 19 de Dezembro de 2006
Altera os artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Resolução TSE nº 20.034, de 27 de novembro de 1997 - Instruções para o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos políticos.
Art. 1º
Os §§ 1 e 2º do artigo 2º da Resolução nº 20.034/97 passam a vigorar com a seguinte redação: