Artigo 6º da Resolução TSE nº 22.121 de 01 de Dezembro de 2005
Dispõe sobre as regras de adequação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política de partidos políticos às normas estabelecidas no Código Civil de 2002.
Art. 6º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.