Artigo 1º, Inciso III da Resolução TSE nº 21.423 de 01 de Julho de 2003

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

Art. 1º

Aprovar as seguintes alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral:

I

extinção da Chefia de Segurança do Gabinete da Presidência;

II

transformação da Assessoria de Segurança, atualmente subordinada ao Diretor-Geral, em Seção de Segurança, na Secretaria de Administração, subordinada diretamente ao Secretário;

III

transformação da Assessoria Técnica em Assessoria de Planejamento e Organização;

IV

alteração da denominação do Serviço de Assistência Médica e Social, atualmente subordinado ao Diretor-Geral, para Coordenadoria de Assistência Médica e Social, subordinada à Secretaria de Recursos Humanos;

V

subordinação da Assessoria Jurídica ao Diretor-Geral;

VI

transposição da Secretaria de Controle Interno para a Presidência do Tribunal;

VII

criação da Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias no Gabinete da Presidência do Tribunal.