Artigo 3º da Resolução TSE nº 20.620 de 11 de Maio de 2000
Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a concessão de auxílio-bolsa de estudos de inglês e espanhol a servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 3º
O curso deverá ser realizado fora do horário de expediente dó servidor no Tribunal e sua carga horária não deverá ser computada como horário de serviço.