Artigo 2º da Resolução TSE nº 20.620 de 11 de Maio de 2000
Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a concessão de auxílio-bolsa de estudos de inglês e espanhol a servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º
O auxílio terá a duração máxima de 4 anos, por servidor, contados a partir da data de sua concessão.