Artigo 1º, Parágrafo Único da Resolução TSE nº 20.620 de 11 de Maio de 2000
Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a concessão de auxílio-bolsa de estudos de inglês e espanhol a servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 1º
Instituir a concessão de auxílio-bolsa de estudos de cursos de inglês e espanhol. que se desenvolvam regularmente, sob a forma de metodologia direta, no Distrito Federal.
Parágrafo único
O servidor beneficiário do auxílio fica, a qualquer tempo, obrigado a atender convocações para desenvolver atividades que demandem conhecimentos específicos da língua inglesa e espanhola.