Artigo 3º da Resolução TSE nº 20.413 de 15 de Dezembro de 1998

Altera a redação dos incisos II e III do art. 4°, do inciso III e parágrafo único do art. 5°, do caput e parágrafo único do art. 13, do art. 16, do inciso III do art. 21 e do art. 22 da Resolução n° 20.050, de 9 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Assistência Odontológica.