Artigo 3º da Resolução TSE nº 20.074 de 16 de Dezembro de 1997
Altera dispositivos da Resolução nº 14.451, de 19 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar destinado aos dependentes dos servidores das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Art. 3º
O Tribunal Superior Eleitoral fará republicar no Diário de Justiça da União o texto da Resolução nº 14.451 , de 19 de dezembro de 1994, com as alterações decorrentes desta Resolução.