Artigo 5º da Resolução TSE nº 19.994 de 09 de Outubro de 1997
Estabelece normas para a criação e desmembramento de Zonas Eleitorais e dá outras providências..
Art. 5º
Revogam-se as Resoluções de 14.10.93 - Processo nº 13.939/93 e de nº 19.386-A, de 16.11.95.