Artigo 1º, Parágrafo Único da Resolução TSE nº 19.313 de 20 de Junho de 1995
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, do Programa de Assistência Médica Complementar prestada mediante convênio.
Art. 1º
O Programa de Assistência Médica Complementar prestada mediante convênio, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, destina-se a beneficiar ministros, servidores ativos e inativos, requisitados, lotados provisoriamente, seus dependentes legais, bem como pensionistas, na coberturas de eventos médicos, hospitalares ambulatoriais. (Redação dada pela Resolução nº 20.048/1998)
Parágrafo único
Ao servidor lotado provisoriamente aplicam-se as disposições desta Resolução relativas aos servidores requisitados. (Redação dada pela Resolução nº 20.048/1998)