Artigo 5º da Resolução OAB nº 8 de 24 de Agosto de 2021
Altera o caput do art. 131, com alteração e renumeração dos seus parágrafos, e altera o art. 156-B do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Art. 5º
O § 4º do art. 131 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 131. ...................................................................................................................................... ...................................................................................................................................................... ...................................................................................................................................................... § 4º O percentual das cotas raciais previsto no caput deste artigo será aplicado levando-se em conta o total dos cargos da chapa, e não por órgãos como previsto para as candidaturas de cada gênero. ...................................................................................................................................................."