Artigo 1º da Resolução OAB nº 8 de 02 de Outubro de 2015
Cria a Procuradoria Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil.
Art. 1º
Fica criada a Procuradoria Constitucional, encarregada de promover a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil nas demandas para as quais detém legitimidade constitucional, especialmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal.