Artigo 3º da Resolução OAB nº 6 de 24 de Agosto de 2021
Altera os incisos I e VI do art. 128, o caput do art. 132, os §§ 1º, 2º e 5º do art. 134, e acresce o § 5º ao art. 132, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O art. 132 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, passa a vigorar acrescido do § 5º com a seguinte redação: "Art. 132. .......................................................................................................................................... ........................................................................................................................................................... § 5º A votação no modo presencial se dará através de urna eletrônica, sendo essa considerada a cabine indevassável fornecida pela Justiça Eleitoral, salvo comprovada impossibilidade; na modalidade online, a votação ocorrerá por meio de sistema eletrônico idôneo, devidamente auditável, salvo comprovada impossibilidade. Em quaisquer das duas hipóteses, a votação deve ser feita no número atribuído a cada chapa, por ordem de inscrição."