Artigo 1º, Parágrafo Único da Resolução OAB nº 30 de 15 de Dezembro de 2021

Dispõe sobre o horário de funcionamento do setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB no dia 31 de dezembro de 2021 e no período de recesso (janeiro).

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Art. 1º

No dia 31 de dezembro de 2021 e no período de recesso (janeiro), o setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB funcionará até as 18h00.

Parágrafo único

Os requerimentos e atos processuais poderão ser praticados mediante remessa de documento físico ao setor de Protocolo da Entidade, no endereço SAUS Quadra 05 - Lote 01 - Bloco M, 5º andar, Brasília/DF, 70070-939, ou por intermédio de mensagem eletrônica (e-mail) dirigida ao endereço eletrônico protocolocfoab@oab.org.br.