Artigo 2º da Resolução OAB nº 30 de 15 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre o horário de funcionamento do setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB no dia 31 de dezembro de 2021 e no período de recesso (janeiro).
Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data da sua disponibilização no Diário Eletrônico da OAB.