Artigo 3º da Resolução OAB nº 25 de 22 de Junho de 2022
Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Resolução n. 10/2015 da Diretoria do Conselho Federal da OAB que: "Institui o Troféu Mérito da Advocacia Raymundo Faoro".
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.