Artigo 4º da Resolução OAB nº 22 de 04 de Setembro de 2024

Institui a Comenda do Mérito Educacional da ESA Nacional "MARIA AUGUSTA SARAIVA".

Cada condecoração será acompanhada de respectivo diploma, devidamente assinado pelo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.