Artigo 4º da Resolução OAB nº 22 de 04 de Setembro de 2024
Institui a Comenda do Mérito Educacional da ESA Nacional "MARIA AUGUSTA SARAIVA".
Art. 4º
Cada condecoração será acompanhada de respectivo diploma, devidamente assinado pelo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.