Resolução OAB nº 10 de 20 de Outubro de 2015

Institui a Honraria Mérito da Advocacia Raymundo Faoro.

A DIRETORIA DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso de suas atribuições estatutárias e regulamentares, RESOLVE

Brasília, 20 de outubro de 2015.

Art. 1º

Fica instituída a Honraria Mérito da Advocacia Raymundo Faoro. (NR. Resolução 25/2022-DIR).

Art. 2º

A Honraria tratada nesta Resolução será concedida ao(a) homenageado(a) a título de agradecimento ou reconhecimento pelas atividades desenvolvidas em defesa dos valores constitucionais e das prerrogativas do(a) advogado(a). (NR. Resolução 25/2022-DIR).

§ 1º

A concessão dar-se-á mediante deliberação da Diretoria do Conselho Federal. (NR. Resolução 25/2022-DIR).

§ 2º

A confecção da Honraria observará o modelo definido pela Presidência do Conselho Federal. (NR. Resolução 25/2022-DIR).

Art. 3º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho Presidente