Artigo 2º da Resolução OAB nº 1 de 20 de Agosto de 2019

Altera o item 21 do Anexo Único da Resolução n. 02/2018/SCA, que "Aprova o Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar".

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.