Artigo 8º da Resolução CONANDA nº 270 de 14 de Agosto de 2025
Institui o Grupo Temático para tratar do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
É vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência do Plenário do CONANDA.