Artigo 6º da Resolução CONANDA nº 260 de 13 de Fevereiro de 2025
Instituir o Grupo de Temático para elaborar as diretrizes para Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
As reuniões ordinárias serão realizadas conforme o cronograma estabelecido pelo Grupo Temático.