Artigo 7º da Resolução CONANDA nº 259 de 13 de Fevereiro de 2025
Institui o Grupo Temático para acompanhar a desinstitucionalização de crianças e adolescentes das comunidades terapêutica e instituições congêneres
Art. 7º
As reuniões ordinárias serão realizadas conforme o cronograma estabelecido pelo Grupo Temático.