Artigo 55 da Resolução CONANDA nº 252 de 16 de Outubro de 2024
Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a segurança e proteção integral de adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Acessar conteúdo completoArt. 55
Os estabelecimentos socioeducativos devem utilizar colchões e travesseiros fabricados com materiais que atendam às normas de segurança contra incêndios, em conformidade com a NBR 13579, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.