Artigo 31 da Resolução CONANDA nº 252 de 16 de Outubro de 2024
Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a segurança e proteção integral de adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Art. 31
Os veículos e procedimentos utilizados para o transporte de adolescentes e jovens devem oferecer segurança, conforto, respeito à dignidade e refletir o caráter pedagógico do atendimento socioeducativo.