Artigo 5º, Parágrafo Único, Alínea a da Resolução CONANDA nº 251 de 14 de Outubro de 2024
Dispõe sobre o processo eleitoral das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, no biênio 2025/2026.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
As organizações da sociedade civil interessadas em participar do processo de eleição deverão proceder à inscrição, observados os critérios e período estabelecido nesta Resolução e em Edital específico para esse fim.
Parágrafo único
Haverá duas formas de inscrição no processo de eleição:
a
Candidata - A organização que se inscrever como candidata será habilitada para votar e receberá votos; e
b
Eleitora - A organização que se inscrever como eleitora votará nas organizações inscritas como candidatas e não será habilitada para receber votos.