Artigo 5º da Resolução CONANDA nº 251 de 14 de Outubro de 2024

Dispõe sobre o processo eleitoral das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, no biênio 2025/2026.

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Art. 5º

As organizações da sociedade civil interessadas em participar do processo de eleição deverão proceder à inscrição, observados os critérios e período estabelecido nesta Resolução e em Edital específico para esse fim.

Parágrafo único

Haverá duas formas de inscrição no processo de eleição:

a

Candidata - A organização que se inscrever como candidata será habilitada para votar e receberá votos; e

b

Eleitora - A organização que se inscrever como eleitora votará nas organizações inscritas como candidatas e não será habilitada para receber votos.