Artigo 20 da Resolução CONANDA nº 244 de 26 de Fevereiro de 2024
Institui a Política Nacional de Formação Continuada para o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e dá outras providências
Art. 20
Revoga-se a Resolução nº 243, publicado em 5 de março de 2024, Edição: 44 Seção: 1 Página: 19.