Artigo 3º da Resolução CONANDA nº 238 de 21 de Junho de 2023
Altera dispositivos da Resolução do Conanda nº 199, de 4 de agosto de 2017 que aprova o documento "Orientações para Participação com Proteção do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente".
Art. 3º
Torna-se sem efeito a Resolução do Conanda nº 199, de 4 de agosto de 2017, publicada no D.O.U, Seção I da edição nº 160 de 21 de agosto de 2017.