Artigo 37 da Resolução CONANDA nº 233 de 30 de Dezembro de 2022
Estabelece diretrizes e parâmetros de atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Art. 37
Às adolescentes indígenas, estrangeiras, quilombolas ou pertencentes a povos e comunidades tradicionais será garantido o respeito a ritos e/ou tradições específicos na gestação, no parto e no puerpério, incluindo rituais religiosos e manifestações culturais.