Artigo 32 da Resolução CONANDA nº 233 de 30 de Dezembro de 2022
Estabelece diretrizes e parâmetros de atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Art. 32
Dever-se-á reservar especial atenção às adolescentes privadas de liberdade que apresentarem dificuldade no cuidado dos filhos ou que estejam em sofrimento psíquico decorrente do período puerperal, garantindo-se o cuidado em saúde mental.