Artigo 9º da Resolução CONANDA nº 221 de 03 de Agosto de 2020
Art. 9º
Poderão ser convidados a participar das atividades do Grupo Temático profissionais de Órgãos e Entidades Públicas e Privadas, cuja atuação seja relacionada ao Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.