Artigo 5º da Resolução CONANDA nº 214 de 22 de Novembro de 2018
Estabelecer recomendações aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando a melhoria da participação de crianças, adolescentes e demais representações de povos e comunidades tradicionais no controle social dos direitos de crianças e adolescentes.
Art. 5º
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.