Artigo 3º da Resolução CONANDA nº 199 de 04 de Agosto de 2017
Aprova o documento "Orientações paraParticipação com Proteção do Comitê deParticipação de Adolescentes do ConselhoNacional dos Direitosda Criança e do Adolescente".
Art. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.